Termos de uso

1. Quem somos

O Regallo Moments é um serviço da KSA Participações Ltda, CNPJ 40.752.342/0001-82, que opera a marca Regallo. Ele cria o site do seu evento, com convite, confirmação de presença, lista de presentes em dinheiro, telão de fotos e avisos aos convidados.

Nestes termos, "anfitrião" é quem cria a conta e o evento; "convidado" é quem abre o site do evento, confirma presença ou dá um presente.

2. A conta e o site do evento

O anfitrião é responsável pelo que publica no site do evento (textos, fotos, lista de convidados e lista de presentes) e por manter os próprios dados de cadastro corretos, inclusive a chave Pix que recebe os presentes.

O site do evento é público para quem tem o link, a menos que o anfitrião ligue a senha. Os dados de convidados e de pagamentos seguem a nossa política de privacidade.

3. Presentes em dinheiro: intermediação e repasse

Ao montar a lista de presentes em dinheiro, o anfitrião nomeia a KSA Participações Ltda (Regallo Moments) sua intermediária e mandatária para receber, em nome e por conta dele, os valores que os convidados pagam como presente, e para repassá-los a ele. A plataforma não vende os itens da lista: cada item (por exemplo, "jantar da lua de mel") é só a forma de o convidado escolher quanto quer dar.

Os valores dos presentes pertencem ao anfitrião desde o pagamento. Eles passam pela conta da plataforma no meio de pagamento apenas para serem repassados e não são receita da plataforma. Cada presente fica registrado separadamente, com o valor que cabe ao anfitrião, a taxa de serviço da plataforma e a tarifa do meio de pagamento, e o painel mostra essa conta presente a presente.

3.1 A remuneração da plataforma

A remuneração da plataforma sobre os presentes é a taxa de serviço do plano do anfitrião: um percentual sobre o valor de cada presente, publicado na página de preços e mostrado no painel. O anfitrião escolhe no painel quem paga essa taxa:

• o anfitrião: a taxa é descontada do valor do presente;
• o convidado: a taxa é somada ao valor do presente e aparece separada na tela de pagamento, antes de o convidado pagar.

A escolha vale para os pagamentos gerados depois dela. Nas duas opções, a tarifa que o meio de pagamento cobra em cada presente (Pix, cartão ou boleto) é descontada do valor do anfitrião. O valor repassado é sempre o que o convidado pagou, menos a taxa de serviço e a tarifa do meio de pagamento.

3.2 Como e quando o repasse é feito

O repasse é feito por Pix, somente para a chave Pix cadastrada no painel pela conta dona do evento. O valor de cada presente fica disponível para repasse:

• Pix e boleto: assim que o pagamento é confirmado (no boleto, depois da compensação);
• cartão de crédito: 32 dias depois do pagamento, quando o meio de pagamento libera o dinheiro.

O anfitrião pede o repasse do valor disponível no painel. O Pix pode sair na hora, de forma automática, ou passar antes pela conferência da equipe, que o envia em até 1 dia útil. Vão para a conferência, entre outros casos, os valores mais altos, os pedidos feitos com a chave Pix trocada há menos de 24 horas e qualquer envio que falhe. Essas travas protegem o anfitrião caso alguém entre na conta dele.

Quando a plataforma oferecer a um evento o Pix com repasse na hora, a parte do anfitrião em cada presente pago por Pix é enviada à chave dele logo depois da confirmação do pagamento, sem que ele precise pedir, com as mesmas travas de conferência. O presente pago por cartão continua seguindo o prazo acima.

3.3 Estornos e contestações

Se um pagamento for estornado, devolvido ou contestado (por exemplo, uma contestação de compra no cartão ou uma devolução de Pix pelo Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central), o valor deixa de compor o saldo do anfitrião. Se ele já tiver sido repassado, poderá ser descontado dos próximos repasses do mesmo evento; não havendo saldo, o anfitrião se compromete a devolver o valor correspondente.

Reembolso a convidado é feito somente pela equipe, a pedido ou com a concordância do anfitrião. Para pedir, escreva para contato@regalloeventos.com.br.

3.4 Tributos sobre os presentes

Como os presentes são do anfitrião, eventuais tributos sobre eles também são. Em alguns casos, doações em dinheiro podem estar sujeitas ao ITCMD, o imposto estadual sobre doações; muitos estados isentam doações de menor valor, e cada um tem a sua regra. Na dúvida, vale consultar a Secretaria da Fazenda do seu estado ou um contador. O histórico de presentes e repasses do painel serve de apoio para isso.

Os tributos sobre a taxa de serviço são da plataforma.

4. Planos pagos

Os planos, seus preços, a taxa de serviço de cada um e o que cada plano inclui estão na página de preços. A mensalidade de um plano pago é receita da plataforma e não se mistura com os presentes.

5. Privacidade

O que guardamos, para que usamos e com quem compartilhamos está na política de privacidade, que faz parte destes termos.

6. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a versão e a data no topo desta página mudam junto. A lei aplicável é a brasileira.